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Governo do Estado regulamenta Política de Incentivo às Cooperativas de Energia Elétrica

17/09/2024

Assinatura ocorreu nesta terça-feira (17), na ACIC em Criciúma


Na terça-feira (17), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o decreto que regulamenta a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica, durante solenidade na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC). O presidente da Coopercocal, Altair Lorival de Melo, esteve presente, representando a cooperativa neste momento histórico para o setor elétrico catarinense.

Com a assinatura do decreto, o Governo do Estado passa a conceder um incentivo fiscal de 20% de crédito presumido de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cooperativas e concessionárias de energia que realizarem investimentos em expansão de redes, linhas de transmissão e subestações. O objetivo é fomentar melhorias no sistema elétrico do estado, principalmente em áreas rurais e de pequenos municípios.

Para o presidente da Coopercocal, Altair Lorival de Melo (Belha), a regulamentação do incentivo é um avanço significativo para o setor cooperativista. "Este decreto é uma grande vitória para as cooperativas de energia elétrica. Com esse incentivo, poderemos investir ainda mais na melhoria da nossa infraestrutura e no atendimento de qualidade aos nossos associados, principalmente nas áreas rurais", destacou Belha.

O presidente da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerusc), Edson Flores da Cunha, fez questão de agradecer o empenho do governo em apoiar as cooperativas. “Agradecemos especialmente ao governador Jorginho Mello por abrir as portas para a Fecoerusc e atender nossas demandas. Este incentivo representa uma grande conquista para o cooperativismo, que poderá continuar expandindo e fortalecendo o sistema elétrico nas regiões que mais precisam”, afirmou Cunha.

A expectativa do Governo do Estado e das cooperativas é de que o incentivo fortaleça a expansão das redes trifásicas nas áreas rurais e promova o desenvolvimento sustentável em toda Santa Catarina.


Danylla Zanette

Comunicação Coopercocal

 






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