Conforme Portaria SEF Nº344/2019 do
Estado de Santa Catarina haverá mudança nas cobranças apresentadas nas notas
fiscais de fornecimento de energia elétrica aos consumidores tarifados nas
classes de consumo rural, irrigação/aquicultura, consumidor livre/especial, água,
esgoto e saneamento, a partir de 01 de abril de 2020.
A alteração resultará na cobrança
de ICMS referente ao valor da subvenção concedida pelo governo federal a esses
consumidores impactando com aumento a estas unidades de consumo.
A portaria estabeleceu esta
cobrança excluindo apenas os consumidores beneficiários de subvenção na classe
de consumo “Baixa Renda”.
Dúvidas podem ser esclarecidas através de contato com nosso departamento comercial pelo telefone 0800 48 7019.
Confira link da portaria http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2019/port_19_344.htm
Faturamento Coopercocal